| Projeto: |
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PL 299 25/05/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-299/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0299-2005 |
| Promovente: |
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José Ferreira (zelão) |
| Ementa: |
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[VTA07] SOBRE A DIVISÃO GEOGRÁFICA DOS DISTRITOS DE ITAIM PAULISTA, JARDIM HELENA, VILA CURUÇÁ E LAJEADO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ALTERA LIMITES TERRITORIAIS DAS SUBPREFEITURAS DE ITAIM PAULISTA, DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / DISTRITO / DIVISAO GEOGRAFICA / ITAIM PAULISTA ( DISTRITO ) / JARDIM HELENA ( DISTRITO ) / LAJEADO ( DISTRITO ) / LIMITE GEOGRAFICO / SAO MIGUEL ( DISTRITO ) / SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA / SUBPREFEITURA SAO MIGUEL / VILA CURUCA ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0299-2005
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| Veto: |
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ver documento vepl0299-2005
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 25/05/2005 | Encaminhado em 16/08/2005 | | CCJ | Recebido em 16/08/2005 | Encaminhado em 17/08/2005 | | SGP21 | Recebido em 15/12/2005 | Encaminhado em 15/12/2005 | | SGP23 | Recebido em 15/12/2005 | Encaminhado em 13/01/2006 | | SGP22 | Recebido em 13/02/2006 | Encaminhado em 13/02/2006 | | SGP12 | Recebido em 13/02/2006 | Encaminhado em 13/02/2006 | | CCJ | Recebido em 13/02/2006 | Encaminhado em 16/05/2006 | | URB | Recebido em 17/05/2006 | Encaminhado em 03/08/2006 | | SGP21 | Recebido em 31/01/2008 | Encaminhado em 31/01/2008 | | SGP23 | Recebido em 01/02/2008 | Encaminhado em 28/02/2008 | | ARQUIVO | Recebido em 04/03/2008 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 23, Legislatura 14 em 17/08/2005
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 14 em 13/12/2005
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 6081/2005 de 15/12/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 12/01/2006 atraves do(a) OF ATL 07/06, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 299/05. publ. no doc de 13/01/06, p. 1, cols. 2/3, atraves do Documento Recebido nro. 48/2006
Oficio CMSP 432/2008 de 21/02/2008 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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12/12/2007. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |